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Condições Gerais - Serviço Directório IOL

Clausula 1ª

Objecto

1.O serviço de colocação on-line no sitio de internet www.directorio.iol.pt de um anúncio composto por 25 palavras-chave, relativo à prestação de bens ou serviços do Cliente (doravante designado de Serviço) é prestado pelo IOL Negócios, Serviços de Internet, SA, sociedade com sede na Rua Mário Castelhano, 40, 2734-502 Barcarena, NIPC 504 569 031, Capital Social de 100.000 €, registado na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o N.º 504 569 031, sociedade detida pela Media Capital Multimédia, SA, adiante designada apenas por IOL NEGÓCIOS.

1. O objecto do presente contrato consiste na disponibilização ao publico através do no sitio de internet www.directorio.iol.pt da titularidade do IOL NEGÓCIOS de uma figuração destacada da empresa composta por 25 palavras, pelo período de 1 ano. Este serviço permite a presença da empresa nas pesquisas efectuadas através do www.directorio.iol.pt.]

Clausula 2ª

Adesão

1. O processo de adesão ao Serviço pode realizar-se via telefone ou contacto pessoal com o Cliente e ainda através do sítio de internet www.directorio.iol.pt, nos termos do disposto na presente cláusula.

2. Para efeitos da adesão ao Serviço via telefone ou contacto pessoal, e na sequência da intenção expressa por parte do Cliente em aderir ao Serviço, o Cliente deverá facultar ao IOL NEGÓCIOS a informação comercial bem como todos os elementos administrativos necessários à elaboração do projecto.

3. Para efeitos da adesão ao serviço através do sítio de internet [www.directorio.iol.pt], o Cliente adere ao Serviço através do processo de subscrição do serviço disponível no referido sítio de internet completando a respectiva Proposta de Adesão, como também as Condições Gerais de Adesão, as quais, não sendo contestadas no prazo previsto na lei, se consideram aceites, e procedendo à liquidação de um pagamento inicial através de Multibanco; O presente Contrato começa a produzir efeitos desde a data da realização do primeiro pagamento de subscrição do Serviço, sendo emitida e remetida ao Cliente a primeira factura do Serviço.

Clausula 3ª

Custos

Pela prestação dos Serviços, o Cliente, no momento de adesão ao serviço, terá que efectuar um pagamento anual por transferência bancária para o NIB 0033.0000.4528.0409.1750.5 ou através de pagamento Multibanco através das referências indicadas para o efeito.

Clausula 4ª

Responsabilidades do Cliente

1. A informação comercial e os elementos gráficos fornecidos pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade, sendo este o único e exclusivo responsável pela exactidão, qualidade, veracidade, legalidade ou licitude dos produtos e conteúdos da referida Informação.

2. Na utilização do presente Serviço, o Cliente obriga-se a omitir qualquer conduta que infrinja a ordem jurídica vigente ou que lese, de alguma forma, interesses ou posições juridicamente protegidas, obrigando-se ainda a não perturbar ou degradar a qualidade desse Serviço.

3. O Cliente assume a total responsabilidade pela conclusão dos negócios relativos a produtos ou serviços divulgados através do Directório, bem como pelo exacto cumprimento da respectiva legislação aplicável.

Clausula 5ª

Responsabilidades do IOL NEGÓCIOS

1. O IOL NEGÓCIOS garante o eficaz funcionamento do Serviço, nos exactos termos descritos na cláusula 1ª e 2ª.

2. Atendendo à dificuldade da confirmação da identidade dos utilizadores da Internet, o IOL NEGÓCIOS não se responsabiliza pela correcta identificação dos Clientes, nem pela exactidão, qualidade, veracidade, legalidade ou licitude dos produtos e conteúdos da informação fornecida pelos Clientes.

3. O IOL NEGÓCIOS não é também responsável pelos prejuízos resultantes de erros ou omissões constantes dos sites do Cliente, nomeadamente contactos, endereços ou telefones incorrectos, desde que os mesmos provenham de informações de mercado ou do Cliente.

4. O IOL NEGÓCIOS também não poderá ser responsabilizado por ocorrências de casos de força maior ou fortuitos, designadamente vírus informáticos, greves e demais ocorrências alheias ao IOL NEGÓCIOS e imputáveis a terceiros.

5. Se, por qualquer motivo que lhe seja imputável, o IOL NEGÓCIOS não colocar on-line o site do Cliente nas datas acordadas, ou se as informações não forem inseridas na forma e exactos termos contratados, seja por razões técnicas ou por qualquer outro tipo ou qualquer outra causa, fica a responsabilidade do IOL NEGÓCIOS limitada à colocação on-line em data posterior e, se tal não for possível, ou se o IOL NEGÓCIOS assim o entender, ao reembolso da parte proporcional do preço efectivamente pago pelo Cliente, não havendo lugar a qualquer outro tipo de indemnização.

6. Não obstante o disposto nos números anteriores, se ao IOL NEGÓCIOS for imputada qualquer tipo de responsabilidade, esta não poderá exceder o valor do presente contrato.



Clausula 6ª

Duração

O presente contrato produz os seus efeitos a partir da data referida nos termos do disposto na clausula 2ª e vigorará pelo prazo constante na Proposta de Adesão, tendo a duração constante das mesmas

Clausula 7ª

Resolução

1. Ao Cliente assiste o direito de livre resolução, nos termos do qual pode, no prazo de 14 dias após o início da vigência do contrato, apurado nos termos do da clausula 2ª, resolver livremente o presente contrato, através de carta registada com A/R a ser remetida ao IOL NEGÓCIOS para a morada referida na Cláusula 1.ª, havendo lugar à entrega de todos os materiais já entregues por qualquer das Partes.

2. Em caso de incumprimento contratual grave e reiterado por qualquer uma das Partes, poderá a Parte Lesada resolver o presente contrato por incumprimento definitivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção para as moradas indicadas na Proposta de Adesão.

  3. O IOL NEGÓCIOS poderá ainda, a todo o tempo, e sem aviso prévio, suspender os serviços a que se obriga, nos seguintes casos: a) Mora no pagamento das facturas por parte do Cliente;

b) O Cliente fornecer informações enganosas, inexactas e ilícitas relativas à informação comercial e elementos gráficos da sua empresa;

c) O Cliente violar qualquer dos princípios gerais do direito, nomeadamente o da boa fé, da veracidade e legalidade;

d) Em casos de força maior ou fortuitos, designadamente vírus informáticos, greves e demais ocorrências alheias ao IOL NEGÓCIOS, falência, liquidação ou casos análogos.

4. Nos casos previstos no ponto anterior, não poderá haver lugar à responsabilização do IOL NEGÓCIOS pela suspensão ou resolução contratual, sem prejuízo de eventuais responsabilizações do Cliente junto do IOL NEGÓCIOS ou demais terceiros.

Clausula 8ª

Alterações Contratuais

1. O IOL NEGÓCIOS poderá, a qualquer momento, proceder a alterações na Proposta de Adesão do presente contrato, bastando para tal comunicar tais alterações ao Cliente, mediante carta registada com A/R para morada indicada na Proposta de Adesão, com um pré-aviso de 30 dias.

2. Caso o Cliente não aceite as alterações contratuais propostas pelo IOL NEGÓCIOS, poderá optar pela denúncia do presente Contrato, devendo tal intenção ser comunicada, mediante carta registada com A/R para a morada indicada na Proposta de Adesão, no prazo máximo de 30 dias após a remessa da carta por parte do IOL NEGÓCIOS.

3. No caso previsto no número anterior, não haverá lugar a qualquer tipo de indemnização por nenhuma das Partes.

4. Caso o Cliente opte pela denúncia do contrato, nos termos previstos no ponto 2, a mesma só produzirá efeitos na data do termo do contrato inicialmente prevista, sendo que, até essa data, se manterão em vigor as Condições inicialmente contratadas.

Clausula 9ª

Tratamento de Dados Pessoais

1. O Cliente autoriza de forma expressa e inequívoca o IOL NEGÓCIOS a proceder ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Cliente para os seguintes efeitos:

- Execução do presente contrato ou diligências prévias à formação do mesmo;

- Cumprimento de obrigações legais por parte do IOL NEGÓCIOS;

- Prossecução de interesse legítimos do IOL NEGÓCIOS ou de terceiros a quem os dados sejam comunicados, desde que os mesmos não prevaleçam sobre os do cliente;

- Promoção de campanhas de fidelização e de marketing de qualquer empresa do Grupo Média Capital, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro;

2. O cliente tem o direito de aceder aos elementos por si fornecidos e solicitar a sua actualização, supressão ou correcção.

Clausula 11ª

Propriedade Industrial e Intelectual

1. O conteúdo dos sites criados pelo IOL NEGÓCIOS, nomeadamente o software utilizado, gráficos, fotografias, textos, marcas, estrutura e qualquer tipo de informação é da propriedade exclusiva do IOL NEGÓCIOS, a qual detém os direitos de autor sobre o mesmo, com excepção dos conteúdos e materiais entregues pelo cliente, nomeadamente, os conteúdos do site, em formato texto, fotografia ou vídeo, e o logótipo ou outros elementos fornecidos pelos Clientes.

2. A compilação, isto é, a ordenação e montagem dos sites é também da propriedade exclusiva do IOL NEGÓCIOS.

3. Nesse sentido, o Cliente obriga-se a respeitar a legislação em vigor respeitante aos Direitos de Autor, Propriedade Industrial e à Criminalidade Informativa, comprometendo-se também a utilizar os conteúdos do seu site para fins e lícitos, e na exacta medida dos poderes que lhe tenham sido atribuídos pelo IOL NEGÓCIOS, sendo-lhes por isso proibido reproduzir, publicar, difundir ou torná-los acessíveis a terceiros, com vista à sua comunicação pública ou comercialização, sem conhecimento prévio do IOL NEGÓCIOS.

4. Da mesma forma, os Clientes do IOL NEGÓCIOS reconhecem ainda que estão também expressamente proibidos de proceder a qualquer transformação do software, da imagem ou conteúdos constantes do seu site, bem como de introduzir de forma intencional nos mesmos, qualquer tipo de vírus ou programa que o possam danificar ou contaminar.

Clausula 12ª

Domicilio

As Partes consideram-se domiciliadas na sede das mesmas referida na Proposta de Adesão, se entretanto não comunicarem a cada uma das compartes, novo domicilio, por meio de que fique registo.

Clausula 13ª

Foro

Para qualquer questão emergente do presente Contrato, as Partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.